Prefeitura de Remígio está entre os municípios que se comprometeram em fechar lixões em seus municípios.

Do(a) Secom por Secom em 07/12/2018 às 11:06



O Prefeito do município de Remígio, André Alves assinou na última quarta-feira(05), um acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar o lixão existente na cidade e recuperar a área degradada.


O acordo e o TAC foram assinados na tarde da última quarta-feira (5), pelo prefeito André Alves, em Guarabira. O prazo para que os demais municípios da região assinem o acordo de não-persecução penal e o TAC terminou na última quinta-feira, dia 06.


Com o acordo, o MPPB se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os gestores, em contrapartida ao compromisso assumido por eles de, no prazo de 365 dias, adotarem a solução técnica mais viável à realidade de seu município para dar o destino adequado aos resíduos sólidos produzidos pela população, erradicando o lixão a céu aberto existente na cidade, conforme estabelece a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como explicou a coordenadora de planejamento urbano de Remígio, Tatiana Andrade


Fonte: Portal Se Liga PB 

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