A Prefeitura Municipal de Remígio, através da Secretaria de Administração e Finanças, lançou oficialmente a nova edição do programa ‘Negocia Legal’, agora em seu sétimo ano. O programa visa facilitar a regularização de créditos tributários, oferecendo condições especiais para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, possam quitar suas dívidas com o município.
O prefeito André Alves destacou a urgência e importância do projeto, que visa não só auxiliar os contribuintes na regularização de suas pendências fiscais, mas também fortalecer a receita municipal.
Os débitos podem ser pagos em parcela única, com 100% de redução nas multas e juros de mora, além de um desconto de 30% sobre o valor principal, desde que o pedido de adesão seja formalizado até 31 de dezembro de 2024.
Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o pagamento pode ser realizado em até seis parcelas, com a primeira parcela vencendo 30 dias após a formalização do pedido - ainda com o benefício da redução de 100% de juros e multa.
Como participar?
Os contribuintes interessados devem formalizar a adesão ao programa até 30 de dezembro de 2024. A adesão deverá ser oficializada presencialmente no Departamento de Tributos do Município de Remígio, onde constará a confissão dos débitos e a escolha pela quitação total ou parcelada.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Departamento de Arrecadação e Tributos do Município de Remígio, atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
WhatsApp do Departamento: (83) 999258167
E-mail de contato: tributos.remigio@gmail.com
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